Termos de utilização

1. Acordo com os termos

Estes Termos de Utilização («Termos») constituem um acordo legal entre si («Utilizador», «si», «seu») e a Throw & Victory Entertainment Lda. («Throw & Victory», «nós») relativamente ao acesso e uso da plataforma Throw & Victory disponível em throwandvictory.com (a «Plataforma»).

Ao aceder ou utilizar a Plataforma, concorda em ficar vinculado a estes Termos, ao nosso Aviso legal e à nossa Política de privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do serviço

O Throw & Victory é um serviço de jogos sociais gratuitos que disponibiliza títulos em modo de demonstração/prática através de iframes de fornecedores terceiros. O serviço inclui:

• Acesso a quatro jogos seleccionados;
• Criação de um perfil de jogador armazenado localmente no dispositivo;
• Sistema de pontos de experiência (XP) e níveis de ranking cosméticos;
• Conteúdo informativo sobre jogos, funcionamento e políticas legais.

O serviço não inclui apostas com dinheiro real, compras, subscrições pagas, levantamentos ou prémios monetários.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade;
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
• Não estar legalmente impedido de utilizar serviços de entretenimento digital na sua jurisdição;
• Fornecer informação verdadeira quando nos contactar.

Ao utilizar a Plataforma, declara e garante que cumpre estes requisitos.

4. Conta de jogador local

4.1 Criação

Pode criar um perfil de jogador fornecendo um nome de utilizador e palavra-passe. Não é necessário email. O perfil é guardado no localStorage do browser do seu dispositivo.

4.2 Responsabilidade

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a actividade associada ao perfil no seu dispositivo. Notifique-nos se suspeitar de acesso não autorizado ao seu dispositivo.

4.3 Sem recuperação remota

Como os perfis são locais, não podemos recuperar credenciais perdidas, restaurar XP ou transferir progresso entre dispositivos. A eliminação de dados do browser remove permanentemente o perfil.

4.4 Critérios de nome de utilizador

Os nomes de utilizador devem ter entre 3 e 24 caracteres e conter apenas letras latinas, números e sublinhados. Reservamo-nos o direito de recusar ou pedir alteração de nomes ofensivos, ilegais ou que violem direitos de terceiros (em comunicações connosco).

5. Uso aceitável

Concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
• Tentar contornar medidas de segurança, aceder a áreas restritas ou interferir com servidores;
• Utilizar robots, scrapers ou ferramentas automatizadas de forma abusiva;
• Transmitir malware, código malicioso ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Falsificar a sua idade ou identidade;
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização escrita;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros utilizadores ou a nossa equipa;
• Manipular ou tentar manipular sistemas de XP ou ranking por meios técnicos.

A violação destas regras pode resultar em restrição de acesso, quando tecnicamente possível identificar o abuso.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original da Plataforma — incluindo design, textos, logótipo, layout e código — é propriedade da Throw & Victory Entertainment Lda. ou licenciado para nós, protegido por leis de direitos de autor e propriedade industrial.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, revogável e intransmissível para aceder e utilizar a Plataforma para uso pessoal e não comercial, sujeita a estes Termos.

Os jogos, marcas, personagens e assets visuais nos iframes pertencem aos respectivos titulares (Inspired Gaming, Blueprint Gaming, Play'n GO, etc.). Nenhuma disposição aqui concede direitos sobre essas propriedades.

7. Conteúdo e disponibilidade de jogos

Esforçamo-nos por manter os quatro jogos disponíveis, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Fornecedores terceiros podem alterar, suspender ou descontinuar jogos demo sem aviso. Não somos responsáveis por tais alterações.

As descrições de jogos são informativas e podem não reflectir exactamente a versão demo actual do fornecedor.

8. Isenção de garantias

A Plataforma é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um fim específico ou não violação, na máxima extensão permitida pela lei portuguesa.

Não garantimos que a Plataforma seja livre de erros, vírus ou interrupções, nem que os resultados dos jogos sejam exactos ou fiáveis para qualquer fim.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável em Portugal, a Throw & Victory Entertainment Lda. e os seus administradores, empregados e parceiros não serão responsáveis por quaisquer danos indirectos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, boa vontade ou interrupção de negócio, resultantes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

A nossa responsabilidade total agregada por quaisquer reclamações relacionadas com a Plataforma não excederá cinquenta euros (50 EUR), salvo quando a lei imperativa não permitir tal limitação.

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a Throw & Victory Entertainment Lda. de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes da sua violação destes Termos ou de leis aplicáveis.

11. Ligações externas

A Plataforma pode conter ligações a websites ou serviços de terceiros (incluindo fornecedores de jogos). Não endossamos nem assumimos responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de terceiros. O acesso a sites externos é por sua conta e risco.

12. Rescisão

Pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento, eliminando os dados locais do browser. Podemos suspender ou restringir o acesso se violar estes Termos ou se exigido por lei, com ou sem aviso prévio quando permitido.

As disposições que por natureza devam sobreviver (incluindo propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável) permanecem em vigor após rescisão.

13. Alterações aos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos a versão actualizada com nova data. O uso continuado após alterações constitui aceitação. Se não concordar, deve cessar a utilização.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposições imperativas em contrário aplicáveis a consumidores.

Se for consumidor residente na UE, mantém os direitos conferidos pela lei imperativa do seu país de residência.

15. Disposições gerais

• Acordo integral: estes Termos, o Aviso legal e a Política de privacidade constituem o acordo integral entre si e nós;
• Renúncia: a falha em fazer cumprir qualquer disposição não constitui renúncia;
• Divisibilidade: se alguma disposição for inválida, as restantes mantêm-se em vigor;
• Cessão: não pode ceder estes Termos; podemos ceder livremente no contexto de reorganização empresarial.

16. Contacto

Throw & Victory Entertainment Lda.
Av. da Liberdade 110, 1269-046 Lisboa, Portugal
Email: support@throwandvictory.com